| Projeto: |
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PL 121 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-121/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0121-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa / George Hato / Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / BEBIDA ALCOOLICA / COMERCIALIZACAO / CONSUMO / LOJA DE CONVENIENCIA / MOTORISTA / POSTO DE COMBUSTIVEL / PREVENCAO / PROIBICAO / SEGURANCA / TRANSITO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0870-2019
ver documento CONJS1648-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | CCJ | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ECON | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 27/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
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